Questão de Direito Processual Penal — Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) — FUNRIO 2017
Direito Processual PenalDa Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
- Código
- qg944146
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- PM GO
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
- Ano caso de morte do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas pelos seus descendentes.
- Bno caso de declaração de ausência do ofendido, o direito de representação poderá ser exercido apenas por seu cônjuge ou seus descendentes.
- Ca ação dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.
- Dnão se admite a ação penal privada em tais casos.
- Eapenas assumem tal natureza os crimes contra interesse da União, Estado ou Município.