Questão de Legislação Militar — Lei Complementar Estadual nº 230/2002 - Corpo de Bombeiros Militar do RN — IDECAN 2017
Legislação MilitarLei Complementar Estadual nº 230/2002 - Corpo de Bombeiros Militar do RN
- Código
- qg945615
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM RN
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:
- AAtuar na execução das atividades de defesa civil.
- BRealizar os serviços de prevenção e combate aos incêndios.
- CLegislar sobre as atividades de segurança contra incêndio e pânico.
- DDesenvolver pesquisa científica em seu campo de atuação funcional.