Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — MS (SARMENTO) 2017
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qg948554
- Banca
- MS (SARMENTO)
- Órgão
- Pref Tanguá
- Ano
- 2017
- Cargo
- FTrib ( )
À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, aponte a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto.
Pertencem ao município: do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município; do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliário sobre ouro, observado o disposto no artigo 153, § 5º da Constituição Federal; dos produtos da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores.
- A70% - 40% - 50%
- B50% - 70% - 50%
- C30% - 40% - 60%
- D50% - 60% - 70%