Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — Instituto Excelência 2017
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qg948609
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Pref Juína
- Ano
- 2017
- Cargo
- Aux PEI ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína – MT Art. 114 – A seguridade social compreende:
- Aum conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Bum conjunto de programas de trabalho, medidas, proposições e sugestões objetivando a melhoria das atividades sociais.
- Cum conjunto de prestação serviços públicos, pelo Município diretamente ou sob regime de concessão ou permissão em atividades sociais num sistema próprio de seguridade social.
- DNenhuma das alternativas.