Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — Pró-Reitoria GP CP2 2017

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma.

II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio.

IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.

Estão corretas