Questão de Direito do Consumidor — Da Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990) — CONSULPLAN 2017
Direito do ConsumidorDa Proteção à Saúde e Segurança (arts. 8º a 10 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- qg948789
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Pref Sabará
- Ano
- 2017
- Cargo
- Ag CSc ( )
O recall (chamamento) de proprietários de veículos, principalmente carros e motos, resulta da existência do Código de Defesa e Proteção do Consumidor. Como fornecedor do produto, o fabricante ou a montadora do veículo é obrigado a informar, “de maneira ostensiva e adequada”, a respeito de eventual perigo para a segurança do condutor e demais ocupantes do veículo. Essa “maneira ostensiva e adequada”, segundo o teor expresso na Lei nº 8.078 que criou o CDC, tem de ser
- Ae-mail ao proprietário do veículo.
- Bligação telefônica para o celular do comprador do veículo.
- Csimplesmente por mala direta para o endereço do proprietário.
- Danúncios publicitários a serem veiculados pela imprensa, rádio e televisão.