Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC) — Com Exam Pref Bauru 2017
Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 a 971 do CC)
- Código
- qg948816
- Banca
- Com Exam Pref Bauru
- Órgão
- Pref Bauru
- Ano
- 2017
- Cargo
- Com Exam - - Esp Gov AFT ( )
23) Nos termos do Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Diante desta afirmativa assinale a alternativa INCORRETA:
- AA empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, integralizado ou não, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
- BCelebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
- CNão se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
- DO Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais.