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Questão de Direito Urbanístico — Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) — CPCON UEPB 2017

Direito UrbanísticoDos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979)
Código
qg948896
Banca
CPCON UEPB
Órgão
Pref Riacho da Cruz
Ano
2017
Cargo
Ag (Pref R Cruz)
Sobre a Lei Federal Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que
  1. Asão equipamentos públicos comunitários aqueles vinculados à educação, cultura, saúde e lazer.
  2. Bé vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
  3. Csomente as vias de circulação são infraestruturas básicas dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS).
  4. Dconsidera-se o gás canalizado, equipamento público urbano.
  5. Eé pré-requisito para um loteamento a harmonia entre as vias do loteamento e a topografia local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — somente as vias de circulação são infraestruturas básicas dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS).

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