Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN)
- Código
- qg951282
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM RN
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.
- AFundo de Garantia pelo Tempo de Serviço – FGTS.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- CIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- DGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.