Questão de Direito Constitucional — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN) — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE-RN)
- Código
- qg951285
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CBM RN
- Ano
- 2017
- Cargo
- Sold ( )
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, os limites de idade, estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade devem estar previstos em
- Alei.
- Bdecreto.
- Cportaria.
- Dresolução.