Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — IBADE 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986538
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2018
- Cargo
- Sold ( )
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
- Anenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.
- Bconceder·se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.
- Caquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Dsão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- Enão haverá pena de morte.