Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CEPS Pref Arapiraca 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986541
- Banca
- CEPS Pref Arapiraca
- Órgão
- Pref Arapiraca
- Ano
- 2018
- Cargo
- CEPS - - Adv ( )
Considerando o texto constitucional acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso cautelarmente além do tempo razoável de duração do processo.
- BO habeas corpus pode ser impetrado contra ato emanado tanto pelo poder público como por um particular, desde que alguém sofra ou se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
- Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
- DOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- ESão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, costumeiramente a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.