Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CEV-URCA 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986704
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- CM FB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Tec Leg ( )
A constituição de 1988 foi marcada pela redemocratização do país após um longo período regido pelo o governo ditatorial militar. Com isso, ela é composta por uma série de direitos e deveres dos cidadãos. Dentre esses direitos e deveres, assinale o que não está garantido na constituição.
- ADireito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
- CTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
- Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre.
- EÉ garantido o direito de propriedade.