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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CEV-URCA 2018

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qg986706
Banca
CEV-URCA
Órgão
CM FB
Ano
2018
Cargo
Tec Leg ( )
A Carta Magna vigente atualmente no Brasil, promulgada em 1988, veio a garantir uma série de direitos a sociedade brasileira. Com base nesta assertiva, assinale a alternativa que não está relacionada com os direitos e deveres individuais garantidos na constituição.
  1. AReunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.
  2. BDisciplinar, por meio dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.
  3. CA criação de associações, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  4. DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e qualquer forma de discriminação
  5. EÉ livre a locomoção em tempo de paz, no território nacional, permitindo a todos entrarem, saírem ou permanecerem nele com seus bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Disciplinar, por meio dos órgãos competentes, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, para que não ocorram em desacordo com os princípios e garantias estabelecidos nessa Constituição.

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