Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CEV-URCA 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986707
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- CM FB
- Ano
- 2018
- Cargo
- Ana Leg ( )
A garantia constitucional de acesso à justiça é enunciada na seguinte declaração:
- AA lei não excluirá da apreciação do poder judiciário, lesão ou ameaça a direito.
- BA lei não prejudicará o direito adquirido.
- CA lei não prejudicará a coisa julgada.
- DNão haverá tribunal de exceção.
- EÉ reconhecida a instituição do júri.