Questão de Direito Constitucional — Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) — FAUEL 2018
Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)
- Código
- qg987243
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Pref SJ dos Pinhais
- Ano
- 2018
- Cargo
- Adv (SJ dos Pinhais)
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AA Lei Orgânica municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatória para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- DO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- EO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.