Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária — Instituto ANIMA 2018
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
- Código
- qg987813
- Banca
- Instituto ANIMA
- Órgão
- Pref Araquari
- Ano
- 2018
- Cargo
- Age ( )
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um exercício, visando o equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas, conforme a legislação vigente. A respeito do Planejamento Orçamentário Público, leia e analise as afirmações abaixo, julgando-as: Verdadeiras (V) ou Falsas (F). O Orçamento Público configura-se em quatro fases distintas, quais sejam: 1. A elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo; 2. A apreciação e votação pelo Legislativo; 3. A sua execução; 4. O controle, consubstanciado no acompanhamento e avaliação da execução. Os gastos do governo podem também ser financiados por operações de crédito - que nada mais são do que o endividamento do Tesouro Nacional junto ao mercado financeiro interno e externo. Este mecanismo é utilizado para redução da dívida pública. A universalidade, a exclusividade, a periodicidade, a transparência, subserviência e a publicidade são alguns dos princípios, dentre outros, que devem nortear o Orçamento Público. No Orçamento Público, o Princípio da Não Vinculação ou da Não Afetação fundamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona os gastos públicos à arrecadação. As Despesas Públicas são classificadas como: 1. Despesas de Capital (aquelas referentes a aquisição de bens duradouros: investimentos em estradas, por exemplo); 2. Despesas Correntes (aquelas que se destinam a garantir o funcionamento da administração pública: para exemplificar, despesas com os salários do funcionalismo público); 3. Despesas Gerais (normalmente são as despesas não previstas no orçamento). A sequência correta, de cima para baixo, é:
- AV, F, V, F, V.
- BV, F, F, F, F.
- CV, F, F, F, V.
- DF, V. F, F, V.
- EV, F, V. V. F.