Questão de Direito Sanitário — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990) — URI 2018
Direito SanitárioDas Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- qg990149
- Banca
- URI
- Órgão
- Pref Santo Ângelo
- Ano
- 2018
- Cargo
- Enf ( )
A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil, o qual é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. De acordo com o Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, está correta a afirmação da alternativa:
- AO dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- BO dever do Estado de garantir a saúde consiste exclusivamente na formulação de políticas econômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- CO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- DO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.