Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — DECEx 2018

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. Regula ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.

II. Dispõe que cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a definição e coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Dispõe que as normas de vigilância sanitária dos aeroportos, portos e fronteiras é de responsabilidade individual de cada estado.

IV. Prevê a criação de um Sistema de Informação Nacional em Saúde com dados epidemiológicos e de prestação de serviços em territórios estaduais.