Questão de Direito Sanitário — Lei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal — IADES 2018
Direito SanitárioLei Complementar nº 141/2012 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal
- Código
- qg990581
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES DF
- Ano
- 2018
- Cargo
- Esp Sau ( )
trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.
- AReceita de Impostos (+) Receitas de Transferências da União
- BReceitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (-) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- CReceitas de Transferências da União (-) 25% do ICMS (-) 50 do IPVA (-) 25% do IPI – Exportação
- DReceita de Impostos Próprios (+) Receitas de Transferências da União (-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios
- EReceita de impostos (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (+) Quota-Parte do IPI – Exportação (+) Transferências da Lei Complementar no 87/1996 (Lei Kandir)