Questão de Direito Sanitário — Lei nº 11.350/2006 - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias — FUNDATEC 2018
Direito SanitárioLei nº 11.350/2006 - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
- Código
- qg990602
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Mampituba
- Ano
- 2018
- Cargo
- ACS ( )
De acordo com a Lei nº 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, EXCETO:
- APeriodicidade da avaliação.
- BProcesso de avaliação velado, sem a necessidade que o avaliado tenha o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final.
- CContribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço.
- DAdequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação.
- EDireito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.