Questão de Direito Sanitário — Normas Operacionais do SUS — CONSCAM 2018

Considerando a Noas – SUS 01/02, o Plano Diretor Regional deverá ser elaborado na perspectiva de garantir:

I - Assistência pré-natal, parto e puerpério.

II - Atendimento de afecções agudas de maior prevalência.

III - O acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.

IV - Suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

V - Controle das doenças bucais mais comuns.