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Questão de Direito Sanitário — Resolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde — IADES 2018

Direito SanitárioResolução CNS nº 453/2012 - Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde
Código
qg991177
Banca
IADES
Órgão
SES DF
Ano
2018
Cargo
Med ( )
A respeito da Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AA legislação estabelece a composição paritária da representação de governo em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
  2. BA cada eleição, recomenda-se que os segmentos de representações de usuários promovam a renovação de todas as respectivas entidades representativas.
  3. CPara o Conselho de Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.
  4. DA participação da sociedade permite aos Conselhos de Saúde a proposição e a fiscalização de políticas de saúde, excluindo a participação nos aspectos econômicos e financeiros.
  5. EAs vagas nos Conselhos de Saúde relativas às entidades, aos movimentos e às instituições eleitas pertencerão aos conselheiros indicados.
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GabaritoC — Para o Conselho de Saúde, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.

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