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Questão de Direito Sanitário — Legislação Diversa (Direito Sanitário) — INSTITUTO AOCP 2018

Direito SanitárioLegislação Diversa (Direito Sanitário)
Código
qg991330
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF
Ano
2018
Cargo
Fisc ( )

Em relação à Lei estadual que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Amazonas e dá outras providências, assinale a alternativa que NÃO faz parte das determinações descritas nessa norma.

  1. AA ADAF não exercerá inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal quando estes forem adicionados de produtos de origem vegetal e estejam depositados no território do Estado, ficando essa atribuição a cargo somente do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado do Amazonas (Devisa).
  2. BA ADAF, na execução do serviço de vigilância sanitária, considerará, sem prejuízo de outras ações legalmente estabelecidas, a formação de recursos humanos para trabalhar na área de controle de alimentos.
  3. CA inspeção e a fiscalização serão feitas nas propriedades rurais que produzam ou manipulem produto de origem animal ou produto dele derivado.
  4. DÉ vedada a duplicidade de inspeção e de fiscalização industrial e sanitária no mesmo estabelecimento.
  5. EA ADAF, na execução do serviço de vigilância sanitária, considerará, sem prejuízo de outras ações legalmente estabelecidas, a notificação e a investigação de surtos de doenças veiculadas por alimentos.
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GabaritoA — A ADAF não exercerá inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal quando estes forem adicionados de produtos de origem vegetal e estejam depositados no território do Estado, ficando essa atribuição a cargo somente do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado do Amazonas (Devisa).

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