Questão de Legislação e Ética Profissional — Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia — PUC-PR 2018

A Lei 5081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia em todo o território nacional. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

I. É assegurado o direito ao exercício da Odontologia ao diplomado habilitado regularmente para o exercício profissional em todo o território nacional.

II. Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indica-das em Odontologia.

III. É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia mesmo quando constituir um meio eficaz para o tratamento.

IV. É vedado ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.