Questão de Legislação e Ética Profissional — Resolução CFO nº 118/2012 - Código de Ética Odontológica — PUC-PR 2018

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Em 2012, o Código sofreu alterações e foi aprovado pela resolução CFO 118-2012. Sobre os direitos e deveres do cirurgião dentista, leia as afirmativas a seguir e depois selecione a alternativa CORRETA.

I. É possível receber gratificação por encaminhamento de paciente.

II. É obrigatória a manutenção do prontuário do paciente e a sua conservação, seja de forma física ou digital.

III. Caso o paciente desista do tratamento, não terá direito a seu prontuário.

IV. De acordo com o código, os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação.

V. É possível oferecer, indiretamente, serviços como forma de brinde, premiação ou descontos.