Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AOCP 2013
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq000201
- Banca
- AOCP
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
- Aa analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
- Bprincípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia.
- Cos princípios gerais de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.
- Da equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
- Eos princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.