Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AOCP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq000414
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
- Aquinze anos de idade incompletos.
- Bdoze anos de idade incompletos.
- Cquinze anos de idade completos.
- Ddoze anos de idade completos.
- Equatorze anos de idade.