Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq000424
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Bigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- Cparticipação da comunidade; descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
- Dintegração em nível fundamental, operativo e social das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
- Eorganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.