Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — AOCP 2013

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
Código
qq000426
Banca
AOCP
Órgão
INES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
No Brasil a adoção de criança e de adolescente é regida pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Sobre este tema é correto afirmar que
  1. Aa adoção por procuração foi legalizada no Brasil através da Lei 12.010 de 2009.
  2. Bpara adoção conjunta, é obrigatório que os adotantes sejam casados civilmente.
  3. Ca adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
  4. Da simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
  5. Eo Conselho Tutelar manterá, em cada município, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

Link permanente: /questoes/qq000426