Questão de Legislação Federal — Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência — AOCP 2013
Legislação FederalDecreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq000480
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Em relação ao Decreto n. 6949/2009, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças. III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
- AApenas II e III.
- BApenas I, II e III.
- CApenas I e II.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.