Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — AOCP 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq000486
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- BSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
- CAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
- ENinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.