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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AOCP 2013

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq000576
Banca
AOCP
Órgão
INES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
  2. BAs Comissões Intergestoras Bipartites funcionarão como fórum de pactuação entre município e o governo federal.
  3. CO Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
  4. DA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  5. EA Conferência de saúde, em cada esfera de governo, é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde – SUS.
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GabaritoB — As Comissões Intergestoras Bipartites funcionarão como fórum de pactuação entre município e o governo federal.

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