Questão de Legislação Federal — Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS — AOCP 2013
Legislação FederalLei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS
- Código
- qq000623
- Banca
- AOCP
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO
- Adeliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.
- Bdisciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.
- Celaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário.
- Dmanter o registro dos profissionais com exercício na respectiva jurisdição.
- Efazer/executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.