Questão de Legislação Federal — Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS — AOCP 2013
Legislação FederalLei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS
- Código
- qq000640
- Banca
- AOCP
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Compete ao Conselho Federal de Enfermagem, EXCETO
- Aaprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.
- Bdelegar aos conselhos Regionais a promoção de estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.
- Celaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais.
- Dbaixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
- Einstalar os Conselhos Regionais.