Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — AOCP 2013
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qq000670
- Banca
- AOCP
- Órgão
- INES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.II. A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
- AApenas II e III.
- BApenas I, III e IV
- CApenas I, II e III.
- DApenas III e IV
- EI, II, III e IV.