Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — BANPARÁ 2013
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq000735
- Banca
- BANPARÁ
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, assinale a única alternativa correta:
- AA teoria das nulidades no âmbito do Direito Processual do Trabalho está assentada, dentre outros, no princípio do prejuízo ou da preclusão, segundo o qual a declaração de nulidade está condicionada à existência do prejuízo, exceção feita às hipóteses para as quais a lei prevê determinada formalidade, a qual haverá de ser sempre observada, sob pena de afronta à garantia constitucional do devido processo legal.
- BÀ exceção das nulidades fundadas em incompetência do foro e violação direta à Constituição Federal, as quais devem ser declaradas ex officio, as demais dependem da iniciativa da parte.
- CPelo princípio do interesse é ônus da parte demonstrar o efetivo prejuízo advindo do ato processual inquinado de nulo, não podendo ser invocada a nulidade, entretanto, por quem lhe tiver dado causa.
- DEm qualquer hipótese de declaração de nulidade, somente serão alcançados os atos posteriores ao seu pronunciamento, ante a prevalência do princípio da convalidação.