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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — BANPARÁ 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq000751
Banca
BANPARÁ
Órgão
BANPARÁ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:
  1. APode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.
  2. BNão pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.
  3. CPode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.
  4. DPode ser fixado em até 10% da obrigação principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

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