Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — BIO-RIO 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq000886
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IABAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- RJ - Assistente do Departamento de Pessoal
A criação do FGTS ocorreu com o objetivo de substituir a indenização e eliminar a estabilidade do empregado, que poderá ser demitido a qualquer tempo, pois já tem sua indenização depositada no FGTS. Quanto ao FGTS é correto afirmar que:
- Aos depósitos são efetuados em conta coletiva dos empregados da empresa;
- Btrata-se de recolhimento mensal opcional que o empregador deve fazer a favor do empregado;
- Ctrata-se de recolhimento anual obrigatório que o empregador deve fazer a favor do empregado;
- Do recolhimento feito pelo empregador deve ser realizado obrigatoriamente nas agências da CEF, sendo o saldo do FGTS gerido pelo Banco do Brasil;
- Ea partir da Constituição de 1988, todo empregado admitido já tem assegurado o direito aos depósitos do FGTS, não havendo mais a necessidade de opção pelo Fundo.