Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — BIO-RIO 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq000889
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IABAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- RJ - Assistente do Departamento de Pessoal
Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
- Apermanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
- Bpedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída;
- Cpermanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias
- Dpermanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias;
- Edeixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.