Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CCV-UFC 2013
Governança de TIInstrução Normativa N° 4
- Código
- qq001242
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Analista de Tecnologia da Informação - Governança e Gestão
De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MP n°04/2010, a IN04 não se aplica às contratações:
- Aem que a contratada for órgão ou entidade estadual e municipal, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.
- Bem que a contratada for órgão ou entidade, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.
- Ccuja estimativa de preços seja superior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.
- Dcuja estimativa de preços seja inferior aos preços de soluções de TI praticadas pelo mercado, ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.
- Eem que a contratada for entidade filantrópica, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.