Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CEFET-BA 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq001704
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico veterinário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, o Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo poder público.Com base nessa lei, pode-se afirmar:
- AA organização do SUS é descentralizada, hierárquica, porém não regionalizada.
- BAs ações e os serviços de atenção à saúde indígena não estão integrados ao SUS.
- CO controle de agressões ao meio ambiente não está incluído nas competências do SUS.
- DA execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, é atribuição do SUS.
- EO critério perfil demográfico da região, para a distribuição dos recursos financeiros do SUS, não é considerado.