Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEFET-BA 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq001736
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz um preceito que “estimula” a sociedade civil, sem fins lucrativos, a agir em benefício das pessoas carentes, suprindo as insuficiências das pessoas com políticas no campo da assistência social.Esse “estímulo” traduz-se no instituto denominado
- Aisenção tributária total, porque atinge toda espécie de tributo e toda a população.
- Bremissão tributária, já que faz desaparecer o crédito tributário para algumas pessoas.
- Canistia tributária, que isenta determinadas pessoas do pagamento de tributos.
- Disenção tributária parcial, porque dispensa, os contribuintes do pagamento de imposto
- Eimunidade tributária de impostos, conferindo aos beneficiários direito de não serem tributados