Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CEFET-BA 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq001737
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da
- Alegalidade e da isonomia.
- Banterioridade e da isonomia.
- Clegalidade e da anterioridade.
- Dlegalidade e da capacidade contributiva.
- Ecapacidade contributiva e da anterioridade.