Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEFET-BA 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq001785
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar
- Aimpostos, taxas e contribuição de melhoria.
- Bcontribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.
- Ccontribuição social, e de melhoria, além de impostos sobre serviços de qualquer natureza.
- Dcontribuição de melhoria, previdenciária e para o custeio do serviço de iluminação pública.
- Eempréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.