Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEFET-BA 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq001786
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
- Aa União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
- Ba União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.
- Cos estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa
- Do Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
- Ea União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal