Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPERJ 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq001926
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Executivo - Advogado
Tem sido comum o pleito de conferir maior representação aos reclamos populares, fortalecendo a participação direta dos eleitores diante das críticas desfechadas ao modelo representativo clássico. Um dos mecanismos de participação popular é o plebiscito. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, caso um tema já tenha sido objeto de consulta plebiscitária, não poderá novamente ser apresentado, a não ser após um período, no mínimo, de:
- Aum ano
- Bdois anos
- Ctrês anos
- Dquatro anos
- Ecinco anos