Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEPERJ 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq001936
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Executivo - Advogado
O município Pertinente busca realizar melhorias nos seus serviços, implementando obras de relevo, muitas com auxílio de verbas federais e estaduais repassadas em virtude de convênios ou imposições legais. Buscando novas fontes de financiamento, após realizar obras de utilidade em determinado bairro, ocupado por pessoas de poder aquisitivo relevante, resolve apresentar projeto de lei estabelecendo o tributo denominado:
- Aempréstimo compulsório
- Bcontribuição de melhoria
- Ctaxa de polícia
- Dimposto sobre obras
- Epedágio especial