Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CEPERJ 2013
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq002587
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
- Aa finalização do processo judicial
- Ba sentença nos embargos à execução
- Ca alienação dos bens em hasta pública
- Do julgamento de recurso pelo tribunal ordinário
- Eo momento fixado pela Fazenda