Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CEPERJ 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq002589
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Fazenda
Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido, seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma das características da obrigação tributária consiste no nascimento:
- Aconjuntamente com a manifestação de vontade do contribuinte
- Bindependentemente da manifestação de vontade do contribuinte
- Catravés da manifestação de vontade dos partícipes do negócio jurídico
- Dem decorrência do registro do negócio jurídico mobiliário
- Epela declaração de valores perante o órgão tributante